TERMOS DE USO DAS ASSINATURAS MENSAIS DA PLATAFORMA DE DESCONTOS SAÚDE S.A.
(i) A SAUDESA PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE SAUDE E BEM-ESTAR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 45.392.494/0001-35, com sede no Município de Curitiba, Estado de Curitiba, à Rua Padre José Kentenich, 853, C43, Condomínio Westside II, Bairro Campo Comprido, CEP: 81.210-342, daqui em diante denominada SAUDE S/A, é proprietária da PLATAFORMA SAÚDE S.A. (daqui em diante denominada somente PLATAFORMA SAÚDE S.A.), espaço virtual que viabiliza acordos legais entre pessoas físicas ou jurídicas (daqui em diante denominado somente TOMADORES DE SERVIÇOS) que desejam contratar serviços na área da saúde (daqui em diante denominado somente SERVIÇOS) e os prestadores desses SERVIÇOS (daqui em diante denominado somente PRESTADORES), pessoas físicas ou jurídicas;
(ii) A CONTRATANTE é pessoa física, ou jurídica, interessada em usufruir e em fornecer ao grupo de pessoas físicas vinculadas a ela, doravante identificados como USUÁRIO TITULAR e CONVIDADO, o acesso a benefícios de descontos na PLATAFORMA SAÚDE S.A., na condição de TOMADORES DE SERVIÇOS;
(iii) A SAÚDE S/A e a CONTRATANTE, quando em conjunto, serão adiante denominadas simplesmente como PARTES, e, isoladamente, como PARTE;
(iv) A CONTRATANTE, ao aceitar as condições do presente documento declara ter lido e aceito estes “Termos de Uso das Assinaturas Mensais da Plataforma de Descontos SAÚDE S.A.”, bem como concorda expressamente com suas cláusulas e condições, que regerão os aspectos específicos da relação de cada PARTE;
(v) A PLATAFORMA SAÚDE S.A. não é um plano de saúde, mas unicamente uma plataforma de comunicação entre TOMADORES e PRESTADORES DE SERVIÇOS, que oferece um método para a contratação de SERVIÇOS, não se responsabilizando a SAÚDE S/A pelos SERVIÇOS ou pelo pagamento das despesas deles decorrentes, nem assegurando que sejam disponibilizados na PLATAFORMA SAÚDE S.A. todos os procedimentos e eventos em saúde obrigatoriamente garantidos por planos de saúde;
(vi) A responsabilidade decorrente dos SERVIÇOS é única e exclusivamente de seus PRESTADORES, não sendo a SAÚDE S/A responsável por qualquer ato ou omissão dos PRESTADORES;
(vii) A responsabilidade do pagamento das despesas decorrentes dos SERVIÇOS é dos USUÁRIOS TITULARES, ou seus CONVIDADOS, os quais devem realizar o pagamento dos SERVIÇOS diretamente aos PRESTADORES, através dos meios de pagamento estabelecidos pelos últimos.
1 – OBJETO
1.1. Pelo presente contrato, a SAÚDE S/A compromete-se a fornecer aos USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS o acesso a descontos no âmbito dos SERVIÇOS disponibilizados na PLATAFORMA SAÚDE S.A., observados os limites da ASSINATURA DE DESCONTOS assinado pela CONTRATANTE.
1.1.1. Será considerado elegível à inscrição como USUÁRIO TITULAR a pessoa física que assumirá a responsabilidade pelo presente contrato, inclusive sobre seus CONVIDADOS.
1.1.2. Serão considerados elegíveis à inscrição como USUÁRIOS CONVIDADOS as pessoas físicas que estejam relacionadas a um ou mais TITULARES, com ou sem vínculo familiar.
1.1.3. A SAÚDE S/A não está obrigada a disponibilizar na PLATAFORMA SAÚDE S.A. todos os procedimentos e eventos em saúde obrigatoriamente garantidos por planos de saúde.
1.1.4. A SAÚDE S/A não está obrigada a manter os SERVIÇOS disponibilizados por nenhum PRESTADOR na PLATAFORMA SAÚDE S.A., ou a substituir os SERVIÇOS disponibilizados por qualquer PRESTADOR na PLATAFORMA SAÚDE S.A. por outros equivalentes caso o PRESTADOR interrompa a disponibilização de seus SERVIÇOS na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
1.1.5. Os descontos oferecidos pela SAÚDE S/A aos USUÁRIOS TITULARES incidem única e exclusivamente sobre os SERVIÇOS disponíveis na PLATAFORMA SAÚDE S.A. e contratados pelos USUÁRIOS TITULARES, observados os limites previstos nestes Termos.
1.1.5.1. Os valores de referência de todos os SERVIÇOS disponibilizados na PLATAFORMA SAÚDE S.A., bem como os valores dos descontos concedidos aos USUÁRIOS TITULARES em relação a cada serviço, estão disponíveis para consulta na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
1.2. A nomenclatura médica de doenças a que se refere este contrato e seus anexos segue a décima primeira versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID 10, da Organização Mundial da Saúde.
2 – ASSINATURAS DE DESCONTOS
2.1. A SAÚDE S/A oferece modalidades de ASSINATURAS DE DESCONTOS, descritas no item 3 abaixo, cabendo à CONTRATANTE, no momento da contratação, definir qual das modalidades pretende contratar.
2.1.1. No momento da contratação, a CONTRATANTE poderá optar por contratar uma ou mais das modalidades de ASSINATURAS DE DESCONTOS.
2.2. Os USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS somente terão acesso a descontos no âmbito de SERVIÇOS abrangidos pela ASSINATURA DE DESCONTOS contratada pela CONTRATANTE, observados os limites e as restrições estabelecidas em cada uma das ASSINATURAS DE DESCONTOS.
3 – ASSINATURAS DE DESCONTOS
3.1 ASSINATURA DE DESCONTOS SILVER
3.1.1. A ASSINATURA DE DESCONTOS SILVER garante aos USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS descontos mínimos de 10% (dez por cento) em SERVIÇOS de consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias disponíveis na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
3.1.1.1. O percentual de descontos indicado na cláusula 3.1.1. é considerado em relação aos valores de referência disponibilizados na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
3.1.2. A SAÚDE S/A não está obrigada a disponibilizar nenhum tipo de consulta médica, exame clínico, exame de imagem e cirurgia, sendo passíveis da concessão do desconto única e exclusivamente as consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias disponíveis no momento da contratação do SERVIÇO pelos USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS.
3.1.3. Os USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS somente terão direito a receber descontos em relação a SERVIÇOS de consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias ofertados pelos PRESTADORES na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
3.1.4. O valor do desconto dos SERVIÇOS de consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias contratados pelo USUÁRIO, ou por seus CONVIDADOS, estará discriminado na PLATAFORMA SAÚDE S.A. no momento da contratação do SERVIÇO.
3.2 – ASSINATURA DE DESCONTOS GOLD
3.2.1. A ASSINATURA DE DESCONTOS GOLD garante aos USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS descontos mínimos de 15% (quinze por cento) em SERVIÇOS de consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias disponíveis na PLATAFORMA SAÚDE S.A. e que estejam presentes na tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar).
3.2.1.1. O percentual de descontos indicado na cláusula 3.2.1. é considerado em relação aos valores de referência disponibilizados na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
3.2.1.2. O pagamento da ASSINATURA DE DESCONTOS GOLD por período de seis meses consecutivos, ou mais, pelos USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS possibilitará descontos adicionais a serem definidos pela PLATAFORMA SAÚDE S/A.
3.2.2. A SAÚDE S/A não está obrigada a disponibilizar nenhum tipo de consulta médica, exame clínico, exame de imagem e cirurgias, sendo passíveis da concessão do desconto única e exclusivamente as consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias disponíveis no momento da contratação do SERVIÇO pelos USUÁRIOS TITULARES, ou seus CONVIDADOS.
3.2.3. A SAÚDE S/A não está obrigada a disponibilizar nenhum SERVIÇO de atendimento hospitalar que não esteja disponível no momento da contratação do SERVIÇO aos USUÁRIOS TITULARES, ou seus CONVIDADOS.
3.2.4. O valor do desconto dos SERVIÇOS de consulta médica, exame clínico, exame de imagem, cirurgias e atendimento hospitalar contratados pelo USUÁRIO, ou por seus CONVIDADOS, estará discriminado na PLATAFORMA SAÚDE S.A. no momento da contratação do SERVIÇO.
3.2.5. Os descontos incidirão tão somente caso sejam observadas as condições e as restrições dos SERVIÇOS disponibilizados pelos PRESTADORES na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
3.2.6. Caso, durante o atendimento hospitalar do USUÁRIO, ou de seus CONVIDADOS, ocorra a execução de procedimentos e eventos em saúde que não se adequem às condições e/ou às restrições previstas pelos PRESTADORES na PLATAFORMA SAÚDE S.A., não haverá a incidência de qualquer desconto, sendo o USUÁRIO integralmente responsável pelo pagamento pela execução do procedimento ou evento em saúde (exemplo: se, durante o atendimento hospitalar do USUÁRIO, ou de seus CONVIDADOS, for realizado tratamento cirúrgico que não esteja previsto nos limites do SERVIÇO ofertado pelo PRESTADOR na PLATAFORMA SAÚDE S.A., o USUÁRIO será responsável pelo pagamento do preço relativo ao tratamento cirúrgico, não incidindo qualquer desconto sobre esse preço).
3.2.7. A SAÚDE S/A não se obriga a conceder descontos para os seguintes procedimentos e eventos em saúde:
a) Cirurgias eletivas e atendimentos de Pronto Atendimento em que o USUÁRIO ou o CONVIDADO não forneça, e a SAÚDE S/A não verifique, código de liberação de atendimento válido dentro do site da PLATAFORMA SAÚDE S.A.;
3.2.8. O SERVIÇO de atendimento de emergência hospitalar não está incluso nos serviços hospitalares ofertados na PLATAFORMA SAÚDE S.A. São ofertados pela PLATAFORMA SAÚDE S.A apenas serviços eletivos.
3.3 – ASSINATURA DE DESCONTOS PLATINUM
3.3.1. A ASSINATURA DE DESCONTOS PLATINUM garante aos USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS descontos mínimos de 20% (vinte por cento) em SERVIÇOS de consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias disponíveis na PLATAFORMA SAÚDE S.A. e que estejam presentes na tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar).
3.3.1.1. O percentual de descontos indicado na cláusula 3.3.1. é considerado em relação aos valores de referência disponibilizados na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
3.3.1.2. O pagamento da ASSINATURA DE DESCONTOS PLATINUM por período de seis meses consecutivos, ou mais, pelos USUÁRIOS TITULARES e seus CONVIDADOS possibilitará descontos adicionais a serem definidos pela PLATAFORMA SAÚDE S/A.
3.3.2. A SAÚDE S/A não está obrigada a disponibilizar nenhum tipo de consulta médica, exame clínico, exame de imagem e cirurgias, sendo passíveis da concessão do desconto única e exclusivamente as consultas médicas, exames clínicos, exames de imagem e cirurgias disponíveis no momento da contratação do SERVIÇO pelos USUÁRIOS TITULARES, ou seus CONVIDADOS.
3.3.3. A SAÚDE S/A não está obrigada a disponibilizar nenhum SERVIÇO de atendimento hospitalar que não esteja disponível no momento da contratação do SERVIÇO aos USUÁRIOS TITULARES, ou seus CONVIDADOS.
3.3.4. O valor do desconto dos SERVIÇOS de consulta médica, exame clínico, exame de imagem, cirurgias e atendimento hospitalar contratados pelo USUÁRIO, ou por seus CONVIDADOS, estará discriminado na PLATAFORMA SAÚDE S.A. no momento da contratação do SERVIÇO.
3.3.5. Os descontos incidirão tão somente caso sejam observadas as condições e as restrições dos SERVIÇOS disponibilizados pelos PRESTADORES na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
3.3.6. Caso, durante o atendimento hospitalar do USUÁRIO, ou de seus CONVIDADOS, ocorra a execução de procedimentos e eventos em saúde que não se adequem às condições e/ou às restrições previstas pelos PRESTADORES na PLATAFORMA SAÚDE S.A., não haverá a incidência de qualquer desconto, sendo o USUÁRIO integralmente responsável pelo pagamento pela execução do procedimento ou evento em saúde (exemplo: se, durante o atendimento hospitalar do USUÁRIO, ou de seus CONVIDADOS, for realizado tratamento cirúrgico que não esteja previsto nos limites do SERVIÇO ofertado pelo PRESTADOR na PLATAFORMA SAÚDE S.A., o USUÁRIO será responsável pelo pagamento do preço relativo ao tratamento cirúrgico, não incidindo qualquer desconto sobre esse preço).
3.3.7. A SAÚDE S/A não se obriga a conceder descontos para os seguintes procedimentos e eventos em saúde:
a) Cirurgias eletivas e atendimentos de Pronto Atendimento em que o USUÁRIO, ou o CONVIDADO, não forneça, e a SAÚDE S/A não verifique, código de liberação de atendimento válido dentro do site da PLATAFORMA SAÚDE S.A.;
3.3.8. O SERVIÇO de atendimento de emergência hospitalar não está incluso nos serviços hospitalares ofertados na PLATAFORMA SAÚDE S.A. São ofertados pela PLATAFORMA SAÚDE S.A apenas serviços eletivos.
4 – DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
4.1. O USUÁRIO e seus CONVIDADOS, observadas as condições e as restrições previstas nestes Termos, escolherão livremente os SERVIÇOS disponibilizados pelos PRESTADORES na PLATAFORMA SAÚDE S.A., e com os PRESTADORES contratarão os honorários e os preços dos SERVIÇOS, sobre os quais incidirá o desconto previsto na PLATAFORMA SAÚDE S.A.
4.2. É do USUÁRIO a responsabilidade pelo pagamento dos SERVIÇOS contratados por ele, ou por seus CONVIDADOS, os quais devem realizar o pagamento dos SERVIÇOS diretamente aos PRESTADORES, através dos meios de pagamento pelos últimos estabelecidos.
4.2.1. A CONTRATANTE é solidariamente responsável pelo pagamento dos SERVIÇOS devidos pelo seu USUÁRIO.
4.3. Em nenhuma hipótese caberá à SAÚDE S/A a responsabilidade pelo pagamento de nenhum SERVIÇO.
5 – DA RESPONSABILIDADE DA SAÚDE S/A
5.1. Em nenhuma hipótese, a SAÚDE S/A ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer ato ou omissão decorrentes da prestação de qualquer SERVIÇO, que são de responsabilidade única e exclusiva dos PRESTADORES.
5.2. Fica excluída a responsabilidade da SAÚDE S/A sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:
a) Danos e prejuízos que a CONTRATANTE, o USUÁRIO seus CONVIDADOS possam experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da PLATAFORMA SAÚDE S.A. e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
b) Danos e prejuízos que a CONTRATANTE, o USUÁRIO ou seus CONVIDADOS possam experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na PLATAFORMA SAÚDE S.A.;
c) Danos e prejuízos que a CONTRATANTE, o USUÁRIO e seus CONVIDADOS possam experimentar em decorrência do uso da PLATAFORMA SAÚDE S.A. em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;
d) Danos e prejuízos que a CONTRATANTE, o USUÁRIO ou seus CONVIDADOS possam experimentar em decorrência de falhas na PLATAFORMA SAÚDE S.A., inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento da CONTRATANTE, do USUÁRIO ou de seus CONVIDADOS;
e) Danos e prejuízos que a CONTRATANTE, o USUÁRIO ou seus CONVIDADOS possam experimentar em decorrência da conduta, online ou não, de outros CONTRATANTES, USUÁRIOS TITULARES, CONVIDADOS ou PRESTADORES.
6 – PAGAMENTO DA ASSINATURA MENSAL DA PLATAFORMA DE DESCONTOS SAÚDE S.A. E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Para que o USUÁRIO e seus CONVIDADOS tenham acesso a descontos no âmbito dos SERVIÇOS disponibilizados da PLATAFORMA SAÚDE S.A., a CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento da assinatura mensal, de acordo com as condições definidas no ATO DA COMPRA.
6.2. Nenhum pagamento será reconhecido como feito à SAÚDE S/A caso a CONTRATANTE não possua comprovantes devidamente autenticados por instituições financeiras autorizadas a receber o pagamento.
6.3. As assinaturas mensais serão reajustadas monetariamente nos termos, valores e periodicidade estabelecidos pela SAÚDE S/A, cabendo a CONTRATANTE renovar mensalmente, ou não, a ASSINATURA DE DESCONTOS contratado.
6.4. As ASSINATURAS DE DESCONTOS serão reajustadas monetariamente conforme condições avaliadas pela SAÚDE S/A. A ASSINATURA DE DESCONTOS poderá ser, ou não, renovada pela CONTRATANTE a cada mês conforme seu interesse nas condições de preço ofertados no momento da renovação mensal.
6.5. O atraso do pagamento de qualquer assinatura mensal, em mais de 5 (cinco) dias, ensejará o término imediato da ASSINATURA DE DESCONTOS contratada, devendo a CONTRATANTE realizar uma nova assinatura caso tenha interesse.
6.6. O pagamento das ASSINATURAS DE DESCONTOS se dá mensalmente e de forma pré-paga, ficando disponível descontos especiais na PLATAFORMA SAÚDE S/A pelo período de 1 mês, findo o qual uma nova assinatura deverá ser realizada para continuidade dos descontos ofertados.
7 – VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO
7.1. O período de vigência do contrato será de 1 (um) mês, cujo início ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após a data do efetivo pagamento da primeira assinatura mensal.
7.2. O contrato deverá ser renovado mensalmente, sendo cobrado no pagamento da renovação o os valores relativos às taxas e valores decorrentes de eventuais SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA prestados anteriormente aos usuários da CONTRATANTE.
8 – DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
8.1. Não é admitida a presunção de que a SAÚDE S/A ou a CONTRATANTE possam ter conhecimento de circunstâncias que não constem destes Termos, de seus aditivos ou de comunicações posteriores por escrito.
8.2. Não se constituirá novação, ou de qualquer modo, modificação de contrato, qualquer moratória, dilação ou concessão outorgada pela SAÚDE S/A à CONTRATANTE, sendo essa concessão, portanto, revogável a qualquer tempo por qualquer das PARTES.
8.3. Estes Termos constituem o único e integral acordo entre as PARTES referente ao objeto destes Termos, e cancela todos os outros compromissos, entendimentos, contratos e garantias porventura existentes entre as PARTES e referentes ao objeto destes Termos, mesmo que sejam verbais ou escritos, dando-se às PARTES mutuamente ampla e total quitação.
10.4. Caso a lei ou o regulamento não determine uma forma especial de comunicação, a SAÚDE S/A, na sua comunicação com as CONTRATANTE, o USUÁRIO ou seus CONVIDADOS, poderá utilizar de qualquer meio possível, entre os quais, porém não limitados a somente estes: cartas (com ou sem Aviso de Recebimento), e-mails, telefone ou qualquer outro meio eletrônico ou físico.
10.5. O foro para o caso de litígio ou pendência judicial será o do domicílio da CONTRATANTE.
